BPC/LOAS Monocular: Como garantir o benefício para pessoas com deficiência visual
- rodriguesdacostaadv
- 7 de nov. de 2024
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Atualizado: 9 de nov. de 2024
O BPC/LOAS Monocular é uma importante modalidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atende pessoas com deficiência visual unilateral, ou seja, que possuem visão em apenas um olho. A deficiência visual monocular é reconhecida como uma condição que pode impactar a vida de diversas formas, dificultando atividades cotidianas e profissionais. Neste artigo, vamos explicar como funciona o BPC/LOAS Monocular, os direitos das pessoas com deficiência visual e como garantir o acesso a esse benefício assistencial.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante que o benefício seja destinado a quem não tem meios de prover sua subsistência. O BPC/LOAS é pago mensalmente e não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo destinado a indivíduos com uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
BPC/LOAS Monocular: O que é?
O BPC/LOAS Monocular refere-se à concessão desse benefício assistencial para pessoas com deficiência visual unilateral, ou seja, que possuem visão apenas em um dos olhos. A deficiência monocular pode não ser imediatamente perceptível para muitas pessoas, mas ela pode impactar a qualidade de vida de quem sofre com essa condição. Para ter direito ao BPC/LOAS Monocular, a pessoa deve comprovar que sua deficiência visual dificulta seu pleno funcionamento nas atividades diárias e que sua renda familiar está abaixo do limite estipulado pela legislação.
Embora a deficiência visual monocular não seja considerada uma deficiência total, ela pode afetar severamente a capacidade de realizar atividades que exigem percepção de profundidade, leitura e até mesmo o exercício de algumas profissões.
Quem tem direito ao BPC/LOAS Monocular?
A primeira dúvida que surge em relação ao BPC/LOAS Monocular é se pessoas com deficiência visual unilateral têm direito a esse benefício assistencial. A resposta é sim, desde que atendam aos critérios de renda familiar e comprovação de deficiência.
De acordo com a legislação, o BPC/LOAS Monocular é destinado a:
Pessoas com deficiência visual monocular: A deficiência deve ser comprovada por meio de laudos médicos que atestem que a pessoa tem visão em apenas um olho e que isso prejudica sua vida diária, sendo um impedimento para atividades de lazer, trabalho e outras funções.
Idosos com 65 anos ou mais: A condição de deficiência monocular também pode ser associada à idade avançada, o que torna a pessoa ainda mais vulnerável economicamente. Nesse caso, o benefício pode ser solicitado independentemente de ser monocular ou não, desde que haja a comprovação da condição de vulnerabilidade social.
Portanto, o BPC/LOAS Monocular garante a assistência a pessoas com deficiência visual unilateral que estejam em situação de vulnerabilidade, sem a capacidade de prover seus próprios meios de subsistência.
Como solicitar o BPC/LOAS Monocular?
A solicitação do BPC/LOAS Monocular é feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde a pessoa deverá apresentar a documentação exigida, como:
Documentos pessoais (identidade, CPF, comprovante de residência);
Laudo médico que ateste a deficiência visual monocular e suas limitações para a vida diária;
Declaração de renda familiar para comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, a pessoa deverá comprovar a situação de vulnerabilidade social e, caso necessário, o processo pode ser acompanhado por um assistente social do INSS para realizar uma análise mais detalhada.
Como a deficiência visual monocular afeta a vida do beneficiário?
Embora a deficiência visual monocular não seja total, ela pode ter um impacto significativo no cotidiano das pessoas afetadas. Muitos indivíduos com essa condição enfrentam dificuldades relacionadas à percepção de profundidade, o que torna atividades como dirigir, caminhar em ambientes movimentados, praticar esportes e até realizar algumas tarefas no trabalho mais desafiadoras.
Ademais, a dificuldade para perceber distâncias e a sobrecarga visual causada pelo esforço de compensação com o olho saudável pode gerar cansaço excessivo, dores de cabeça e outras complicações relacionadas à saúde visual.
O que fazer se o BPC/LOAS Monocular for negado?
Se o pedido de BPC/LOAS Monocular for negado, o solicitante pode recorrer da decisão. A primeira alternativa é solicitar a reanálise do processo junto ao INSS, fornecendo documentos adicionais ou esclarecimentos que possam reforçar a solicitação. Caso a reanálise também seja negativa, é possível recorrer judicialmente para garantir o acesso ao benefício.
A decisão do INSS pode ser contestada judicialmente com o auxílio de um advogado especializado, que pode argumentar sobre os impactos da deficiência visual monocular na vida do requerente, buscando reverter a negativa. A Justiça tem reconhecido, em muitos casos, o direito ao BPC/LOAS Monocular, considerando as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência visual unilateral.
BPC/LOAS Monocular e a qualidade de vida
Para muitas pessoas com deficiência visual monocular, o BPC/LOAS Monocular é fundamental para garantir a sobrevivência e acesso a direitos básicos. Com o benefício, o indivíduo pode ter mais segurança para enfrentar as dificuldades diárias, melhorar sua saúde e ter uma vida mais digna. O BPC/LOAS Monocular representa uma rede de proteção para quem, embora tenha uma deficiência visual unilateral, não consegue prover seu próprio sustento.
Considerações finais sobre o BPC/LOAS Monocular
O BPC/LOAS Monocular é um direito essencial para pessoas com deficiência visual unilateral que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele visa garantir que essas pessoas possam viver com dignidade, acessando recursos básicos de subsistência, e também possibilita que elas tenham uma vida com mais autonomia e menos dificuldades financeiras.
Se você é uma pessoa com deficiência visual monocular ou conhece alguém que se enquadra nesse perfil, saiba que o BPC/LOAS Monocular pode ser um benefício importante para garantir o mínimo necessário para uma vida digna. Caso enfrente dificuldades para acessar o benefício, é importante buscar orientação médica e jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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