Não. Se o tratamento foi indicado por um profissional habilitado, a negativa pode ser considerada abusiva.

É uma medida urgente que pede uma decisão judicial rápida para garantir o tratamento ou medicamento.

Sim, é possível acionar a Justiça quando o SUS não oferece o atendimento dentro do prazo ou recusa um tratamento essencial.

Em alguns casos, sim. Especialmente quando o plano se recusa a cobrir e há urgência no atendimento.

Entre os documentos normalmente exigidos, podem estar:

1. Documento de Identidade e CPF: Para comprovar sua identidade e dados pessoais.

2. Comprovante de Residência: Geralmente uma conta de água, luz ou telefone recente para confirmar seu endereço.

3. Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Documento fornecido pelo INSS que possui um histórico de contribuições previdenciárias.

4. Laudos Médicos e Exames: Nos casos de benefício por invalidez ou auxílio-doença, é crucial fornecer relatórios médicos detalhados que atestem a condição de saúde.

5. Procuração e Contrato de Honorários: Assinados, permitem ao advogado(a) representar você legalmente.

É recomendável agendar uma consulta inicial para obter uma análise detalhada da sua situação e orientação sobre documentos adicionais específicos ao seu caso. Estamos comprometidos em fornecer um serviço de excelência e garantir que seus direitos sejam sempre resguardados.